Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: FAFIPA
Órgão:: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1292981

Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente com dificuldade de aprendizagem.

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