As agências reguladoras têm natureza jurídica de

Question

Accepted Answer

pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.

Answer

empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.

Answer

modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.

Answer

órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.

Answer

órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública