Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro.
A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.
Gabarito: ERRADO.
Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência…
CESPE / CEBRASPE · Advocacia-Geral da União · 2015
O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério…
CESPE / CEBRASPE · Advocacia-Geral da União · 2015
Analise os seguintes casos apreciados e julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade:…
FCC · DPE-SP · 2013
Maria foi convidada para integrar a Administração Pública direta do Município Beta. Embora tenha ficado muito empolgada com o convite, já que, até…
FGV · SEFAZ-AM · 2022
Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.
CESPE / CEBRASPE · 2010
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