Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A instituição das diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, é de competência dos…

CESPE / CEBRASPE · 2007

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC · Câmara dos Deputados · 2007

No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados…

FCC · MPE-RS · 2008

Em relação à competência legislativa estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo. A edição de normas gerais sobre…

CESPE / CEBRASPE · 2014

À luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.