No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do…

Question

No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados federados

Accepted Answer

podem intervir em seus Municípios, salvo naqueles existentes nos Territórios Federais, caso em que a União é quem poderá intervir.

Answer

não podem proceder a uma incorporação entre si, com o objeto de anexarem a outro Estado.

Answer

podem subdividir-se para formarem outros Municípios, inclusive na região metropolitana.

Answer

não podem intervir em seus Municípios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princípios constitucionais.

Answer

não podem desmembrar-se para a formação de Territórios Federais, visto que sua criação é de competência da União.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento