O Estado da federação X pretende realizar uma parceria público-privada cujo objeto é a modernização,…

Question

O Estado da federação X pretende realizar uma parceria público-privada cujo objeto é a modernização, duplicação e melhorias de uma rodovia estadual. Durante a fase de estudos técnicos e modelagem, concluiu-se que somente haveria sustentabilidade financeira da parceria se o Estado fosse o responsável direto pelo pagamento do valor equivalente a 80% da remuneração do futuro contratado, bem como o contrato tivesse duração de 35 (trinta e cinco) anos. O valor do contrato previsto é de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões).

Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a proposta de parceria público-privada

Accepted Answer

dependerá de autorização legislativa específica.

Answer

não poderá ser contratada pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, superior ao máximo permitido em lei.

Answer

o município deverá elaborar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano da contratação e nos 5 (cinco) exercícios seguintes.

Answer

a contratação dependerá de prévia licitação, na modalidade concorrência, vedada qualquer outra modalidade licitatória.

Answer

é inviável, tendo em vista a vedação da contrapartida estatal superior a 60% da remuneração do contratado.

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