Gabarito: Alternativa C.
Assinale a alternativa correta:
FAPEC · 2015
A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá…
FGV · 2022
Augusto, réu primário, foi condenado, com base no art. 33, caput , da Lei n.º 11.343/2006, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes,…
CESPE / CEBRASPE · 2013
No processo de aplicação da pena, os maus antecedentes do agente incluem-se dentre as
FCC · 2014
Considerando os efeitos civis da sentença penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2007
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