Gabarito: Alternativa C.
Considerando os efeitos civis da sentença penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2007
É cabível a suspensão condicional da pena no caso de
FCC · 2026
Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de…
FGV · 2018
Com relação a penas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que
FCC · 2016
No crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no art. 129 do Código Penal brasileiro (ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem),…
INDEPAC · 2025
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