Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Banca:
- TJ-SC
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1635798
NÃO constitui um dos regimes
de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de
atendimento a crianças e adolescentes:
de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de
atendimento a crianças e adolescentes: