Conforme prescreve a Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, em relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
No que concerne à abordagem restaurativa de apuração das transgressões disciplinares, é INCORRETO afirmar que
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, I. prioriza as medidas…
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São direitos dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros, previstos na Lei do Sistema Nacional de…
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O Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE foi criado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, sendo nela conceituado como “ o…
CONSULPLAN · TJ-MG · 2017
Atente ao que se diz a respeito do acesso às Unidades de Medidas Socioeducativas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( )…
Gabarito: Alternativa E.
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
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