Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- CETREDE
- Órgão:
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2170978
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE,
I. prioriza as medidas socioeducativas em meio aberto, como
exemplo a liberdade assistida. II. garante a proteção ao trabalho aos adolescentes
regulamentados por legislação especial. III. apoia temporariamente a conduta infracional não efetivando
as disposições da sentença. IV. regulamenta a execução das medidas destinadas a
adolescentes que praticam ato infracional.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE,
I. prioriza as medidas socioeducativas em meio aberto, como
exemplo a liberdade assistida. II. garante a proteção ao trabalho aos adolescentes
regulamentados por legislação especial. III. apoia temporariamente a conduta infracional não efetivando
as disposições da sentença. IV. regulamenta a execução das medidas destinadas a
adolescentes que praticam ato infracional.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.