Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

foram restringidas as modalidades de parceria do poder
público a fim de permitir maior controle de gastos e, por
conseguinte, maior eficiência.

foram criadas fontes de receitas para o Estado, sob
autorização do STF, tais como a taxa de iluminação pública e a
taxa de limpeza e conservação urbana.

foi retomada a ideia de uma administração pública rígida e
voltada para o controle interno, em detrimento da administração
pública gerencial, que se mostrou inábil no combate à
corrupção e ao nepotismo.

a Lei 13.334, de 13.09.2016 criou o Programa de parceiros
de investimento, destinado ao fortalecimento da interação entre
o Estado e a iniciativa privada, para a execução de
empreendimento público de infraestrutura.

o Estado retoma atividades que são próprias da iniciativa
privada, ampliando sua atuação, a título de intervenção no
domínio econômico, nos termos do art. 173 da Constituição
Federal.