Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q992154
A Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro Setor.
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado
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Gabarito: Alternativa C.