A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios, os quais serão definidos pela:
Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe acerca dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, bem como…
CESPE / CEBRASPE · MPE-AC · 2022
Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no…
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2022
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da prática de ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2018
A internação do adolescente constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Uberaba - MG · 2016
Gabarito: Alternativa A.
Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TJ-PB · 2011
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