Uma empresa que presta serviços de vigilância e limpeza para órgão da administração pública, diante de…

Question

Uma empresa que presta serviços de vigilância e limpeza
para órgão da administração pública, diante de dificuldades
financeiras decorrentes do atraso dos pagamentos que lhe são
devidos pelos serviços adequadamente prestados, deu vantagem
pecuniária aos servidores responsáveis pela liquidação e pagamento
da despesa orçamentária empenhada, com o objetivo de acelerar os
trâmites administrativos necessários ao efetivo pagamento.

Nessa situação hipotética, os servidores responderão por ato de
improbidade administrativa por terem

Accepted Answer

enriquecido ilicitamente, sujeitando-se, entre outras cominações, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Answer

concedido indevidamente benefício financeiro, sujeitando-se, entre outras cominações, ao ressarcimento integral do dano causado à administração pública.

Answer

atentado contra os princípios da administração pública, sujeitando-se, entre outras cominações, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Answer

aplicado indevidamente benefício tributário, sujeitando-se, entre outras cominações, à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Answer

causado prejuízo ao erário, sujeitando-se, entre outras cominações, à perda de bens e valores, inclusive aqueles obtidos licitamente.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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