A anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o…

Question

A anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o pagamento de suas dívidas tributárias sem execução fiscal. Para tanto, ela

Accepted Answer

poderá ser concedida em caráter geral ou limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

Answer

abrange as infrações cometidas antes ou após a vigência da lei que a concede.

Answer

quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

Answer

abrangerá inclusive os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que não praticados com dolo do sujeito passivo.

Answer

não poderá ser concedida à determinada região do território da entidade tributante, em razão da proibição expressa em lei.

Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento