Gabarito: ERRADO.
O crime de exploração sexual de adolescente por militar em serviço configura crime militar por extensão nos termos da Lei 13.491/2017.
CFP · PMAL · 2026
A ordem para configurar o crime de recusa de obediência deve ser emanada de superior hierárquico e versar sobre assunto de competência deste.
CFP · PMAL · 2026
O militar da ativa que utiliza a rede de informática da unidade para cometer crimes cibernéticos pratica crime militar por atentar contra a ordem…
CFP · 2026
O crime de emboscada praticado por civil contra viatura militar em deslocamento configura crime militar pelo art. 9º, III.
CFP · 2026
O CPM prevê a perda da função pública como efeito automático da condenação por crime impropriamente militar.
CFP · 2026
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