Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O CPM prevê a perda da função pública como efeito automático da condenação por crime impropriamente militar.

CFP · 2026

O PM da ativa que, durante operação policial, comete crime de sequestro contra civil tem o crime julgado pela Justiça Militar Estadual.

CFP · 2026

A alínea "d" do inciso II do art. 9º do CPM aplica-se exclusivamente a crimes ocorridos durante exercícios com armamento real, não abrangendo…

CFP · 2026

O crime de ultrage a símbolo nacional ou farda (art. 161, CPM) protege a honra e o prestígio das instituições militares, punindo condutas que…

CFP · PMAL · 2026

O militar que é preso em flagrante por crime militar deve ser recolhido a quartel ou prisão militar, não podendo ser recolhido a estabelecimento…