Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O artigo n° 2 da Lei n° 8.069/90 afirma: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente…

Instituto IACP · Prefeitura de Satuba - AL · 2026

Qual é a idade máxima para que uma pessoa seja considerada "adolescente" de acordo com o ECA?

Instituto IDEAP · Prefeitura de Delta - MG · 2023

De acordo com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:

Avança SP · FUNDHAS - SP · 2024

Com relação à denominação técnica de criança e adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

VUNESP · PPSA · 2016

De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de: