Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a…

Question

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

Accepted Answer

O exercício da competência é obrigatório, enquanto o exercício da capacidade é facultativo.

Answer

A competência é presumida, por ser regra, ao contrário da capacidade, que requer sempre texto legal expresso.

Answer

A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo disposição legal expressa, enquanto a capacidade é improrrogável e intransferível.

Answer

A competência não pode ser delegada ou avocada, e a capacidade permite livre delegação e avocação.

Answer

A competência é obrigatória e imprescritível, mas renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos