Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: Instituto Ágata
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3814355

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, o servidor municipal será responsabilizado:

AApenas civilmente, pelos atos praticados no exercício do cargo.BApenas criminalmente, se cometer algum crime fora do exercício do cargo.CCivil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.DApenas administrativamente, quando houver falha na prestação de contas.EApenas perante a Justiça Eleitoral, em caso de uso indevido de recursos públicos.

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