No tocante aos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

A criminalidade de bagatela imprópria possui natureza jurídica de causa de exclusão da tipicidade.

Answer

Se de um lado o princípio da
proporcionalidade impõe a proibição do
excesso, de outro lado esse postulado
também impede a proteção insuficiente de
bens jurídicos, pois não tolera a punição
abaixo da medida correta.

Answer

A afirmativa: “a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial” é justificada pelo princípio do ne bis in idem .

Answer

Consoante a jurisprudência, para a
incidência do princípio da insignificância,
devem ser relevados o valor do objeto do
crime e os aspectos objetivos do fato, tais
como, a mínima ofensividade da conduta do
agente, a ausência de periculosidade social
da ação, o reduzido grau de reprovabilidade
do comportamento e a inexpressividade da
lesão jurídica causada.

Answer

A vedação do bis in idem impede a imputação ao agente de um crime (e de uma nova ação penal), cometido no contexto fático de outro delito, o qual era desconhecido na ação penal a este correspondente.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento