Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2304607
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que :
FCC · 2013
No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr,…
FCC · 2015
Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:
FCC · 2012
Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo…
FCC · 2015
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
PC-SP · 2012
Substituto Beatriz foi condenada em acórdão em apelação por crime praticado em fevereiro de 2020. Contra tal acórdão, publicado em 10/2020, a defesa…
Instituto AOCP · MPE-MA · 2025
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