Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.

Answer

A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

Answer

Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.

Answer

As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.

Answer

Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo