Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser…

Question

Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por

Accepted Answer

partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

Answer

entidade de classe legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa da sociedade, e pelo Ministério Público, em defesa do interesse público.

Answer

qualquer partido político e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa do interesse público e da sociedade.

Answer

partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa do interesse público.

Answer

organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa da sociedade.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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