Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- UFSC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1129933
De acordo com a Lei no 8.069/1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
(BRASIL, 1990), analise as afirmativas a seguir sobre o
que compreende a garantia de prioridade:
1. Primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude.
5. Prevalência do dever da família e da comunidade em geral em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da
criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

