Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2073357
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido,
mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à _____________ do ofendido, para
a ação penal por crime contra a honra de servidor
público em razão do exercício de suas funções.
correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido,
mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à _____________ do ofendido, para
a ação penal por crime contra a honra de servidor
público em razão do exercício de suas funções.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.