Aquele que vende, fornece, serve, ministra ou entrega, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança…

Question

Aquele que vende, fornece, serve, ministra ou entrega, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:

Accepted Answer

Comete crime punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer

Comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 2 (anos) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer

Comete crime punível com detenção de 1 (um) a 2 (anos) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer

Comete crime punível com reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer

Não comete nenhum ato ilicito passivel de punição.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento