Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de denunciação caluniosa perante a Justiça Militar configura crime militar, nos termos do art. 9º, I, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A classificação de um crime como propriamente ou impropriamente militar tem relevância prática para definir a competência jurisdicional e a…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º do CPM utiliza critérios cumulativos para a definição de crime militar: todos os incisos devem estar presentes simultaneamente.

CFP · PMAL · 2026

O crime de terrorismo praticado por militar em serviço pode ser considerado crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares por extensão foram criados pela Lei 13.491/2017, que ampliou o conceito de crime militar no art. 9º do CPM.