- Direito A Constituição Federal de 1988 determina a existência de três leis orçamentárias: o plano…

Question

- Direito A Constituição Federal de 1988 determina a existência de três leis orçamentárias: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é válido afirmar que

Accepted Answer

a mensagem que encaminhar o projeto da União sobre a lei de diretrizes orçamentárias apresentará um anexo específico que deverá incluir as metas de inflação para o exercício subsequente.

Answer

terá anexos de riscos fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outras demandas que possam afetar as contas públicas.

Answer

orientará a elaboração do plano plurianual.

Answer

possui o período de duração de 4 anos, seguindo o planejamento do plano plurianual.

Answer

poderá excluir despesas primárias de apuração das metas sobre a seguridade social.

Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

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