Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato.…

Question

Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:

Accepted Answer

o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo

Answer

o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou

Answer

há a omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato

Answer

a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido

Answer

a falta de defesa por ato advogado em processo administrativo

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento