O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos que poderão ser…

Question

O poder público, através do órgão competente, regulará as
diversões e espetáculos públicos que poderão ser
destinados às crianças e adolescentes, informando sobre a
natureza deles, as faixas etárias a que não se
recomendam, locais e horários em que sua apresentação
se mostre inadequada. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de
empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de
programação em vídeo cuidarão para que não haja
venda ou locação em desacordo com a classificação
atribuída pelo órgão competente.

Answer

As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Answer

Caberá ao conselho tutelar averiguar se revistas ou similares estão sendo vendidas sem os devidos lacres, quando tratar-se de material destinado ao público adulto.

Answer

As revistas contendo material próprio e adequado para crianças e adolescentes deverão ser vendidas sempre lacradas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude > Proteção Judicial dos Interesses…

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