No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

A realização de contratação direta indevida decorrente de dolo, fraude ou erro grosseiro, pelo dano causado ao erário, responderão solidariamente o agente público e o contratado.

Answer

A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição e suas hipóteses estão taxativamente previstas na nova lei de licitações.

Answer

A UFCG poderá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação na hipótese de calamidade pública. Nesse caso, o contrato administrativo poderá ser celebrado para execução de serviços que possam ser concluídos em até 1 ano, contado da data da calamidade, sendo vedada a sua prorrogação. No entanto, a lei admite a recontratação de empresa já contratada com esse mesmo fundamento.

Answer

No caso de dispensa de licitação em razão do valor, a UFCG deve aferir os valores para fins dos limites previstos na lei, observando o somatório dos dispêndios no exercício financeiro, pela mesma unidade gestora, das despesas realizadas com objetos da mesma natureza, atentando-se para as eventuais prorrogações dos respectivos contratos administrativos.

Answer

Na hipótese de dispensa de licitação, em qualquer de suas modalidades, a UFCG poderá substituir o contrato administrativo por nota de empenho.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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