Em comarca do interior sem Defensoria Pública instalada, o juiz nomeia advogado dativo para patrocinar réu…

Question

Em comarca do interior sem Defensoria Pública instalada, o juiz nomeia advogado dativo para patrocinar réu hipossuficiente que não constituiu defensor. Concluído o processo, o causídico requer ao juízo o arbitramento de honorários. Sobre o defensor dativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O advogado nomeado dativo é, salvo recusa fundada em justo motivo, obrigado a aceitar o encargo, fazendo jus a honorários arbitrados pelo juiz, na forma do CPP.

Answer

O defensor dativo atua de forma gratuita e voluntária, não fazendo jus a qualquer remuneração pelo encargo público que lhe foi imposto.

Answer

A nomeação de dativo é vedada sempre que houver Defensoria Pública instalada na unidade da Federação, ainda que sem atuação na comarca específica.

Answer

O réu, uma vez assistido por dativo, perde o direito de constituir advogado de sua confiança no curso do processo.

Answer

Os honorários do dativo são sempre custeados pelo próprio réu, independentemente de sua condição de hipossuficiência.

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