Gabarito: CERTO.
Suponha que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2018
Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens. Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Observados os requisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva…
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2009
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as ações oriundas da relação de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho, excluídas…
CESPE / CEBRASPE · 2009
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