Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- ADM&TEC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2680175
Analise as afirmativas a seguir: - I. Constitui ato de abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença, exceto quando o ato impedir o livre exercício do culto religioso ou a liberdade de associação. II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. - Marque a alternativa CORRETA:
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Gabarito: Alternativa C.