Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Guarda Municipal Feminino
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 11.343/2006 proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos que possam ser utilizados para a produção de drogas em todo o território nacional, salvo em casos de autorização legal para fins medicinais ou científicos.
A Lei Federal nº 11.343/2006 proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos que possam ser utilizados para a produção de drogas em todo o território nacional, salvo em casos de autorização legal para fins medicinais ou científicos.
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Gabarito: CERTO.