No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não perdem efeito com o decurso do tempo.
Gabarito: CERTO.
Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.
CESPE / CEBRASPE · Hospital Universitário de Brasília · 2017
Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.
CESPE / CEBRASPE · Hospital Universitário de Brasília · 2017
Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados.
CESPE / CEBRASPE · Hospital Universitário de Brasília · 2017
A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência
FCC · TCE-PI · 2014
Suponha que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da…
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