De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

Prisão em Flagrante, prisão preventiva e prisão temporária são exemplos de prisões penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Answer

São requisitos do fato típico a conduta, resultado, nexo causal e tipicidade penal.

Answer

No que diz respeito aos critérios utilizados para verificação da imputabilidade penal, o Código Penal vigente adotou, em regra, o critério biopscicológico.

Answer

Atinente à aplicação da Lei penal, no princípio da representação, a lei penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos em aeronaves e embarcações privadas quando praticados no estrangeiro e aí não sejam julgados.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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