De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.

Question

Accepted Answer

é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Answer

cada Território elegerá oito Deputados.

Answer

cada Senador será eleito com um suplente.

Answer

a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.

Answer

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento