Gabarito: Alternativa D.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Se um projeto de lei ordinária de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Na hipótese de o Presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa anual,…
VUNESP · 2018
Considerando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo. O Tribunal de Contas da…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder…
CESPE / CEBRASPE · 2022
As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,
FCC · PGE-RR · 2006
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