Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2010

Acerca dos crimes e dos institutos disciplinados em leis penais extravagantes, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será…

Instituto Darwin · 2025

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Fênix · 2025

Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir. O condenado por crime de abuso de autoridade será…