Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3717877
O direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e
do Adolescente, constitui um dos pilares da proteção
integral, impondo ao poder público o dever de garanti-lo
de forma regular, acessível e de qualidade.
Considerando esse princípio, analise as afirmativas a
seguir:
I.Compete ao poder público recensear os educandos no
ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto
aos pais ou responsável, pela frequência à escola. II.Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular
seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. III.No processo educacional respeitar-se-ão os valores
culturais, artísticos e históricos próprios do contexto
social da criança e do adolescente, garantindo-se a
estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
cultura.
É CORRETO o que se afirma em:
do Adolescente, constitui um dos pilares da proteção
integral, impondo ao poder público o dever de garanti-lo
de forma regular, acessível e de qualidade.
Considerando esse princípio, analise as afirmativas a
seguir:
I.Compete ao poder público recensear os educandos no
ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto
aos pais ou responsável, pela frequência à escola. II.Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular
seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. III.No processo educacional respeitar-se-ão os valores
culturais, artísticos e históricos próprios do contexto
social da criança e do adolescente, garantindo-se a
estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
cultura.
É CORRETO o que se afirma em: