Após fortes chuvas que provocaram deslizamentos e a interdição parcial de vias públicas, a Administração…

Question

Após fortes chuvas que provocaram deslizamentos e a interdição parcial de vias públicas, a Administração Pública promove contratação direta de empresa para executar obras emergenciais estritamente necessárias ao restabelecimento da segurança e da circulação, com prazo limitado à duração da situação emergencial, vedada a ampliação do objeto para melhorias permanentes não relacionadas ao evento. À luz da Lei nº 14.133/2021, tal contratação:

Accepted Answer

É possível, desde que restrita ao atendimento da emergência, limitada no tempo e no objeto.

Answer

É vedada, pois obras emergenciais exigem licitação simplificada, ainda que haja risco à segurança.

Answer

Depende de autorização legislativa específica, especialmente quando envolver obras públicas.

Answer

Autoriza a inclusão de serviços de ampliação e modernização, desde que executados no mesmo contrato.

Answer

Pode ter prazo indeterminado enquanto persistirem efeitos econômicos do evento climático.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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