Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de prisão do CPM aplica-se ao militar condenado a pena de reclusão superior a dois anos.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O condenado à pena de prisão, sendo oficial, cumpre-a no mesmo local que a praça condenada à mesma pena.

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Sobre as penas, julgue: O CPM preve a pena de reforma como pena acessoria, consistente na passagem do militar para a inatividade remunerada.

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ACERCA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

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No CPM, o motivo fútil é simultaneamente circunstância judicial e agravante genérica, podendo ser considerado em ambas as fases.

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Julgue o item: A Lei 14.688/2023 e a principal legislacao que alterou o CPM recentemente, incluindo modificacoes nas penas e na aplicacao da pena.

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