Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: A Lei 14.688/2023 e a principal legislacao que alterou o CPM recentemente, incluindo modificacoes nas penas e na aplicacao da pena.

CFP · PMAL · 2026

A pena de reclusão no CPM é sempre cumprida em penitenciária militar.

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: O art. 70 do CPM elenca as circunstancias agravantes, que sao de aplicacao obrigatoria pelo juiz quando reconhecidas…

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No concurso material do CPM, o juiz pode aplicar penas de espécies diferentes se os crimes forem punidos com penas diversas.

CFP · 2026

As agravantes genéricas do art. 70 do CPM incluem ter o agente cometido o crime prevalecendo-se de relação de parentesco.