Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,

critério observado na apreciação do pedido de apadrinhamento afetivo.

circunstância que impossibilita a ruptura dos vínculos fraternos.

agravante nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

condição necessária para o início do estágio de convivência.

elemento que integra o conceito de família extensa.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência material, moral e…

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