Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1278467
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.