A educação de jovens e adultos, conforme disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

Question

A educação de jovens e adultos, conforme disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), constitui modalidade específica da educação básica destinada a assegurar oportunidades educacionais apropriadas àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. Acerca dessa modalidade, assinale a alternativa que corresponde ao que estabelece a LDB.

Accepted Answer

A LDB prevê que a educação de jovens e adultos deverá ser oferecida exclusivamente no período diurno, com duração mínima equivalente ao ensino regular.

Answer

A idade mínima para realização de exames de EJA é de 16 anos completos para o ensino fundamental e 17 anos completos para o ensino médio, conforme estabelecido na LDB.

Answer

Os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais adequadas às suas características, interesses, condições de vida e de trabalho.

Answer

A oferta de educação de jovens e adultos é competência exclusiva dos municípios, cabendo aos Estados apenas o papel supletivo em caso de impossibilidade comprovada.

Answer

Os cursos e exames supletivos deverão seguir exatamente o mesmo conteúdo programático do ensino regular, sem adaptações ou flexibilizações, para garantir a equivalência de nível.

Questão de LegislaçãoLDB — Educação de Jovens e Adultos

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