Questão de LegislaçãoLei 8.112/1990 - Indenizações

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.

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Joana é professora ocupante de cargo no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Ela deseja afastar-se de suas funções para colaborar…

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A Lei nº 10.639/2003 introduziu mudanças significativas na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira…

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Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

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